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Direito Administrativo

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Direito Administrativo

No extenso e intricado domínio do Direito Administrativo, a Quevedo & Luz Advogados sobressai-se como um farol de erudição e inovação. Nossa equipe, constituída por especialistas de renome, está apta a enfrentar os desafios mais complexos e a oferecer soluções jurídicas que ultrapassam o ordinário.

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O Direito Administrativo, regido por princípios fundamentais como a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme estabelecido no caput do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, é a espinha dorsal da administração pública. Ele regula a relação entre o Estado e os particulares, garantindo que o poder público atue dentro dos limites da lei e em prol do interesse coletivo.

Em um cenário onde a administração pública se torna cada vez mais complexa e dinâmica, a atuação de um advogado especializado em Direito Administrativo é crucial. Questões como licitações e contratos administrativos, disciplinadas pela Lei nº 8.666/1993, e a Lei nº 14.133/2021, que trouxe inovações significativas ao regime de contratações públicas, exigem um conhecimento profundo e atualizado para assegurar a conformidade legal e a eficiência dos processos.

Além disso, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) impõe rigorosos padrões de conduta aos agentes públicos, e a atuação preventiva e corretiva de advogados especializados é essencial para evitar e remediar desvios que possam comprometer a integridade da administração pública.

Na Quevedo & Luz Advogados, entendemos que o Direito Administrativo não é apenas uma área do direito, mas uma ferramenta vital para a construção de uma sociedade mais justa e eficiente. Nossa abordagem inovadora e estratégica, aliada a um profundo conhecimento jurídico, nos permite oferecer soluções personalizadas e eficazes para nossos clientes, sejam eles entes públicos ou privados.

Defesa em Processos Administrativos: Assistência em recursos contra multas e sanções impostas por órgãos públicos.
Direito à Saúde: Ações para garantir o fornecimento de medicamentos e tratamentos pelo sistema público de saúde.
Direito à Educação: Assistência em ações para acesso a vagas em escolas e universidades públicas.
Regularização Fundiária: Orientação em processos de regularização de imóveis e terrenos.
Aposentadoria de Servidores Públicos: Assistência na obtenção e revisão de aposentadorias e benefícios.
Defesa em Multas de Trânsito: Representação em processos administrativos para defesa contra multas e recuperação de CNH.
Licitações e Contratos Administrativos: Assessoria em participação em licitações e gestão de contratos com a administração pública.
Consultoria em Direito Administrativo: Orientação e pareceres jurídicos sobre normas administrativas e regulatórias.
Defesa em Contencioso Administrativo: Representação em processos administrativos e elaboração de recursos.
Compliance Regulatória: Assessoria para garantir conformidade com normas de agências reguladoras.
Improbidade Administrativa: Defesa em ações de improbidade e implementação de programas de compliance preventivo.
Parcerias Público-Privadas (PPP) e Concessões: Estruturação e gestão de contratos de PPPs e concessões de serviços públicos.
Sobre Nós

Quevedo & Luz Advogados é um escritório dedicado à excelência e ética, oferecendo soluções jurídicas personalizadas para proteger os interesses de nossos clientes.

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